Barbie Minha Casa

TERMOS E CONDIÇÕES DO USO DO WEBSITE

Este website é fornecido pela Mattel, Inc. e suas respectivas afiliadas e subsidiárias (coletivamente, “Mattel” e “nós”). O uso deste website está sujeito a estes Termos e Condições do Uso do website (o “Acordo do Usuário”). Leia com atenção este Acordo do Usuário e as outras informações de referência ou vinculadas a este Acordo do Usuário e certifique-se de compreendê-lo, pois trata-se de um acordo legalmente vinculativo que contém informações importantes sobre o nosso website e o uso permitido deste, por parte do usuário. De tempos em tempos poderemos modificar unilateralmente este Acordo do Usuário. Por isso, é importante revisar este Acordo do Usuário todas as vezes que utilizar este website.

OBSERVAÇÃO: O USO DESTE WEBSITE POR PARTE DO USUÁRIO CONSTITUI O ACORDO EM CUMPRIR E SEGUIR TODOS OS TERMOS APRESENTADOS NESTE ACORDO DO USUÁRIO. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE ACORDO DO USUÁRIO, O USUÁRIO NÃO PODERÁ UTILIZAR ESTE WEBSITE.

  1. Direito de usar este website

    A Mattel concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar este website para fins de entretenimento pessoal, informação, educação e comunicação mediante todos os termos deste Acordo do Usuário. Este website contém materiais e outros itens relacionados à Mattel e aos seus respectivos produtos e serviços, como também a itens semelhantes provenientes de nossos parceiros comerciais, licenciantes, licenciados e outros terceiros (coletivamente, o “Conteúdo”). O Conteúdo poderá ser apresentado na forma de informação, texto, dados, imagens, gráficos, ícones de botões, marcas comerciais registradas e não registradas, ilustrações, fotografias, clipes de áudio, música, sons, gravuras, vídeos, software ou outras formas e formatos conhecidos até o presente momento ou posteriormente inventados. Ao usar este website, o usuário deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual da Mattel e de outras empresas, todas conforme abaixo descrito. O uso não autorizado do Conteúdo por parte do usuário pode violar as leis de direitos autorais, marcas comerciais, privacidade, publicidade, comunicações e outras leis, e tal uso poderá resultar na responsabilidade pessoal do usuário, inclusive em eventual responsabilidade criminal.

  2. Direitos autorais

    Todo o Conteúdo é protegido pelas leis de direitos autorais, sendo de propriedade ou utilizado com a permissão da Mattel. A Mattel não se responsabiliza nem garante, de qualquer maneira, que o uso não-autorizado do Conteúdo por parte do usuário não infringirá os direitos de terceiros que não sejam de propriedade ou afiliados à Mattel.

    Exceto conforme definido neste Acordo do Usuário ou no texto deste website, não é permitido reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, modificar, adaptar, traduzir, exibir, vender, licenciar, apresentar publicamente, preparar trabalhos derivados nele baseados, nem de outra forma utilizar ou explorar o Conteúdo. O usuário pode baixar uma cópia de partes do Conteúdo em um local para armazenamento temporário em um computador pessoal, apenas para fins de visualização e uso pessoal, não-comercial, não-político, não-conectado em rede, contanto que o usuário não exclua nem modifique, de qualquer forma ou por qualquer meio, nenhum aviso de direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade. O direito limitado acima mencionado não concede ao usuário qualquer direito de propriedade ou de qualquer outra natureza sobre o Conteúdo. Exceto conforme acima expressamente definido, nada contido neste Acordo do Usuário poderá ser interpretado como a concessão de uma licença ou de um direito ao usuário (por implicação, impedimento ou de qualquer outra maneira) sobre o Conteúdo ou qualquer de suas partes, sobre qualquer direito autoral ou qualquer outro direito de propriedade intelectual.

    A Mattel respeita os direitos de propriedade intelectual de outras empresas e terceiros. Se acreditar que o seu trabalho tenha sido violado devido à sua colocação ou distribuição inadequada através deste website, verifique o parágrafo abaixo intitulado Procedimentos para alegar uma violação dos direitos autorais.

  3. Marcas comerciais

    As marcas comerciais, os logotipos e as marcas de serviço exibidas neste website são de propriedade da Mattel e de terceiros e o trade dress (conjunto imagem) deste website é de propriedade da Mattel (coletivamente, as “Marcas Comerciais”, que também constituem o Conteúdo). Todas as Marcas Comerciais que não são de propriedade da Mattel são de propriedade de seus respectivos proprietários e são utilizadas pela Mattel com permissão destes. Nada contido neste website pode ser interpretado como concessão, por implicação, impedimento ou de qualquer outra maneira, de direito ou licença para a utilização de nenhuma Marca Comercial, seja de propriedade da Mattel ou por esta utilizada com autorização dos proprietários.

  4. Comunicações com a Mattel; os direitos da Mattel em relação ao Envio de suas Comunicações

    A Mattel está sempre disposta a ouvir a opinião do usuário do website. No entanto, nas comunicações enviadas pelo usuário à Mattel, deve-se saber que, a menos que tenha sido específica e expressamente solicitadas ao usuário, a Mattel não aceita nem considera nenhuma idéia ou sugestão relacionada a produtos, serviços, planos de marketing ou quaisquer outros assuntos. Portanto, não envie à Mattel nenhum material que não tenha sido solicitado, como, por exemplo, idéias para brinquedos, jogos ou outros produtos, nem quaisquer outras sugestões, idéias, observações, desenhos, invenções, técnicas, modelos, designs, conceitos ou outras informações ou materiais semelhantes.

    Qualquer envio de comunicação e de qualquer dúvida, comentário, respostas, sugestões ou afins enviado pelo usuário à Mattel por meio deste website ou por fax, correio ou de outra maneira, ou transmitida, colocada ou enviada eletronicamente pelo usuário a este website (coletivamente, "Envio de suas Comunicações") será tratado como material não-confidencial e não-proprietário, e a Mattel não assumirá nenhuma responsabilidade ou obrigação em relação a ele, nem pelo recebimento ou pelo não recebimento dele por parte da Mattel. O recebimento da comunicação por parte da Mattel não é uma aceitação de novidade, prioridade ou originalidade por parte da Mattel e não prejudica o direito da Mattel de contestar os direitos de propriedade intelectual existentes ou futuros relacionados ao Envio de suas Comunicações.

    O usuário concede à Mattel um direito e uma licença não-exclusiva, livre de royalties, perpétua, irrevogável e com direitos a sub-licenças para reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, modificar, adaptar, traduzir, exibir, vender, licenciar, apresentar publicamente, preparar trabalhos derivados com base em, e de qualquer outra maneira, utilizar ou explorar o Envio da suas Comunicações pelo mundo todo em todos e quaisquer tipos de mídia. O usuário declara e garante que: (a) o usuário tem o direito e a autorização para fazer a precedente concessão sem o consentimento de nenhum terceiro, e (b) o Envio de suas Comunicações é preciso e, conforme permitido para ser utilizado pela Mattel neste Acordo do Usuário, não infringe nem infringirá nenhum direito de nenhum terceiro.

    Quando o usuário envia mensagens de e-mail à Mattel, ele está se comunicando conosco de maneira eletrônica e consente receber comunicações da Mattel via eletrônica. Além disso, o usuário concorda que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que fornecemos ao usuário eletronicamente satisfazem os requerimentos legais para que tal comunicação seja feita por escrito.

  5. Compras feitas online

    Este website e outros websites da Mattel podem oferecer recursos online para a compra de produtos (como, por exemplo, brinquedos) e serviços (como, por exemplo, afiliações). O usuário deve ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais para fazer estas compras. Consulte as nossas lojas virtuais para obter mais informações sobre as políticas de entrega, devoluções e outras vendas. Para os produtos e serviços apresentados neste website, saiba que nos esforçamos ao máximo para exibi-los da maneira mais precisa possível. No entanto, as cores, dimensões e detalhes visualizados na tela do computador irão variar dependendo do equipamento do usuário. Portanto, não podemos garantir que o equipamento do usuário exibirá com precisão os detalhes dos nossos produtos e serviços. Para os serviços apresentados neste website, os termos das ofertas destes serviços poderão estar especificados em um acordo separado que será fornecido ao usuário em associação ao serviço adquirido e será suplementado por este Acordo do Usuário.

    • Menores de idade não podem fazer compras

      Ao fazer um pedido online de um produto ou serviço da Mattel, o usuário declara ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Se um menor de 18 (dezoito) anos solicitar um produto ou serviço da Mattel sem a permissão do pai/mãe ou representante legal, o pai/mãe ou representante legal poderá devolver o produto ou o serviço e ser reembolsado de acordo com a política de devoluções e trocas definida, relacionada àquele pedido.

    • Impostos

      O usuário é responsável pelo pagamento de todos os impostos de venda, uso e outros impostos semelhantes relacionados a qualquer compra efetuada online de produtos ou serviços da Mattel.

    • Franquia postal e manuseio de produtos; seguro

      O usuário é também responsável pelo pagamento de todas as cobranças referentes à franquia postal e ao manuseio de produtos relacionados às compras feitas online (inclusive de qualquer produto oferecido com um serviço), como também pelo seguro das compras.

    • Devoluções e garantias

      Consulte as informações disponíveis nas nossas lojas virtuais pertinentes às nossas políticas de devolução e informações sobre garantias.

  6. Restrições ao uso do website

    O usuário concorda que não irá: (a) usar este website para nenhum fim comercial nem político (inclusive, sem limitação, para fins de propaganda, solicitação de fundos, obtenção de preços de produtos ou venda de produtos); (b) monitorar, coletar nem copiar Conteúdo neste website utilizando nenhum robô, “bot”, spider, crawler, dispositivo de espionagem, motor, dispositivo, software, ferramenta de extração ou qualquer outro dispositivo automático, de utilidade ou processo manual de nenhum tipo; (c) estruturar nem utilizar técnicas de estruturação para anexar nenhuma Marca Comercial ou outras informações de propriedade (inclusive, sem limitação, quaisquer imagens, textos ou layout de páginas); (d) utilizar nenhuma meta tag nem nenhum outro “texto oculto” utilizando quaisquer Marcas Comerciais; (e) envolver-se em nenhuma atividade através de ou em associação a este website que vise prejudicar menores de idade ou que seja de qualquer maneira ilegal, ofensiva, obscena, ameaçadora, assediante ou abusiva, ou que viole qualquer direito de qualquer terceiro; ou (f) envolver-se em nenhuma atividade que interfira no acesso de um usuário a este website ou à própria operação deste website. O usuário concorda também que ao usar este website ele não assumirá a identidade de nenhuma pessoa ou entidade.

  7. Áreas destinadas à comunidade; código de conduta

    A Mattel poderá decidir oferecer recursos à comunidade neste website, como, por exemplo, quadros de mensagem ou informações, fóruns e chat rooms. Nestes casos, a Mattel não assumirá nenhuma responsabilidade e não terá qualquer obrigação de monitorar, filtrar, censurar, editar nem regulamentar as informações ou o conteúdo fornecido pelo usuário ou terceiros neste website, embora a Mattel reserve-se ao direito de assim fazê-lo, a qualquer tempo e segundo sua própria discrição. A Mattel não endossa, não se responsabiliza nem de qualquer forma garante a precisão ou a confiabilidade destas informações ou conteúdo fornecido pelos usuários ou outros terceiros.

    Em relação a qualquer informação ou conteúdo que o usuário enviar eletronicamente ou colocar neste website, ele assume e garante à Mattel que tem o direito e a autorização para fazê-lo sem o consentimento de qualquer terceiro. O usuário concorda também em não enviar eletronicamente ou colocar neste website: (a) conteúdo que infrinja quaisquer direitos autorais, seja difamatório, obsceno, pornográfico, ameaçador, abusivo, violento, ilegal, grosseiro, assediante ou de qualquer maneira impróprio; (b) vírus ou outros itens prejudiciais; ou (c) conteúdo com uma finalidade comercial (como, por exemplo, a oferta para vender produtos e serviços ou a tentativa de solicitar fundos ou anunciar produtos ou serviços).

    A Mattel reserva-se ao direito, a qualquer tempo e segundo sua própria discrição, de adotar regras adicionais em qualquer área destinada à comunidade e de condicionar o acesso a qualquer recurso destas comunidades por parte de qualquer indivíduo ou grupo de acordo com a idade, localização geográfica ou outros critérios, de negar ou restringir o acesso por parte de qualquer indivíduo ou grupo que deixe de satisfazer a estes critérios ou por parte de qualquer indivíduo que deixe de cumprir com os nossos critérios ou regras a qualquer momento, e de alterar ou modificar os critérios e as regras a qualquer momento. A Mattel reserva-se também o direito (mas não assume nenhuma obrigação), a qualquer tempo e segundo sua própria discrição, de excluir qualquer informação colocada neste website que a seu exclusivo critério viole este Acordo do Usuário, e de negar o acesso por parte de qualquer usuário a este website.

  8. Investigações / Cooperação com o Cumprimento da Lei / Término / Serviços Premium

    A Mattel reserva-se o direito de, sem nenhum tipo de limitação: (a) investigar quaisquer violações suspeitas da segurança do website ou de sua tecnologia da informação ou de outros sistemas ou redes; (b) investigar quaisquer violações deste Acordo do Usuário, que a seu exclusivo critério sejam suspeitas; (c) envolver-se e cooperar com as autoridades do setor de cumprimento das leis na investigação destas questões, (d) processar judicialmente os infratores deste Acordo do Usuário no mais amplo âmbito da lei; e (e) interromper este website ou cessar o acesso do usuário ao website a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo e sem nenhuma obrigação perante o usuário.

    A compra de certos produtos Mattel pode incluir a inscrição em funções adicionais do website. Além disso, a Mattel pode oferecer inscrições de serviços adicionais à venda. Se você comprou a inscrição de serviços adicionais ou um produto que lhe dá direito a uma inscrição, você não poderá acessar os serviços depois que a sua inscrição expirar.

  9. Privacidade e medidas de segurança

    A Mattel deve coletar determinadas informações para poder operar este website e atender às solicitações do usuário ou permitir a participação em determinadas atividades online. No entanto, a Mattel respeita a privacidade de seus visitantes e se preocupa principalmente em proteger a privacidade dos jovens que visitam os nossos sites. Clique aqui para revisar a nossa Política de Privacidade.

    Adotamos medidas razoáveis de segurança visando proteger contra a perda, o uso incorreto e a alteração das informações pessoais sob o nosso controle. Utilizamos a tecnologia Secure Sockets Layer com a finalidade de proteger os dados dos cartões de crédito durante a transmissão destes e adotar procedimentos internos cuidadosos para proteger estas informações em nosso sistema. Os revendedores, prestadores de serviço e outras pessoas que nos ajudam a criar este website e os nossos produtos e serviços disponíveis são obrigados a assinar acordos de confidencialidade. Estes indivíduos não têm permissão para utilizar informações pessoais, exceto em relação aos seus respectivos serviços prestados à Mattel. Todavia, não podemos garantir a segurança completa das informações pessoais.

  10. Isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade

    Este website poderá incluir imprecisões técnicas ou outros erros, e o usuário assume os riscos relacionados ao seu uso e navegação. ESTE WEBSITE É FORNECIDO AO USUÁRIO DA MANEIRA COMO ESTÁ APRESENTADO E DISPONÍVEL, SEM GARANTIA DE NENHUM TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE E SEM VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS. A MATTEL NÃO GARANTE QUE ESTE WEBSITE SATISFARÁ SUAS EXIGÊNCIAS NEM ATINGIRÁ UM RESULTADO ESPECÍFICO, NEM QUE O USO DESTE POR PARTE DO USUÁRIO SERÁ CONTÍNUO OU SEM ERROS, NEM QUE ESTE WEBSITE OU O SERVIDOR QUE O TORNA DISPONÍVEL NÃO CONTÊM VÍRUS NEM OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. SE O USO DESTE WEBSITE OU DO MATERIAL NELE CONTIDO RESULTAR NA NECESSIDADE DE O USUÁRIO CONSERTAR OU SUBSTITUIR QUALQUER PROPRIEDADE, MATERIAL, EQUIPAMENTO, DADOS OU OUTRO ITEM, A MATTEL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ESTES CUSTOS. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DAS SENTEÇAS PRECEDENTES, A MATTEL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO DIRETO, INCIDENTAL, CONSEQÜENCIAL, INDIRETO OU PUNITIVO QUE SURGIR EM VIRTUDE DO USO DESTE WEBSITE POR PARTE DO USUÁRIO. AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E AS LIMITAÇÕES CONTIDAS NESTE PARÁGRAFO SÃO UMA PARTE SIGNIFICATIVA DO NOSSO ACORDO PARA FORNECER ESTE WEBSITE AO USUÁRIO. Observe que algumas jurisdições poderão não permitir a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima mencionadas poderão não se aplicar ao usuário.

    Havendo, por parte do usuário, qualquer tipo de dúvida relacionada especificamente aos direitos do consumidor, este poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Mattel através do telefone: 0800-550780.

  11. Links feitos pelo usuário a este website

    O usuário tem o direito limitado, não-exclusivo e revogável para criar hiperlinks para este website, contanto que: (a) os links sejam apenas para a página principal deste website, (b) os links incorporem apenas texto e não usem nenhum gráfico de Marca Comercial, (c) os links e o conteúdo relacionado presentes no site do usuário não sugiram nenhuma afiliação à Mattel nem causem confusão entre os consumidores, (d) os links e o conteúdo relacionado presentes no site do usuário não representem a Mattel nem seus respectivos produtos ou serviços de maneira falsa, enganosa, derrogante ou ofensiva, e (e) os links e o conteúdo relacionado presentes no site do usuário não sejam operados com nenhum fim comercial.

  12. Links neste website feitos de e para outros sites

    Este website poderá conter links para ou de sites de terceiros ("Sites Vinculados"), incluindo, sem limitação, sites operados por anunciantes, licenciantes, licenciados e parceiros promocionais e comerciais da Mattel. A Mattel não tem controle do conteúdo apresentado nestes Sites Vinculados e a Mattel não assume nenhuma obrigação de revisar nenhum Site Vinculado. A Mattel não endossa, aprova nem patrocina nenhum Site Vinculado, nem nenhum conteúdo, propaganda, informação, material, produto, serviço ou outro item presente ou disponível no site ou a partir dele, e a Mattel isenta-se de todas as responsabilidades relacionadas a eles. Qualquer atividade em que o usuário se envolver em relação a um Site Vinculado está sujeita à política de privacidade, às condições de uso e a outros termos impostos pelo operador do Site Vinculado, e a Mattel isenta-se de todas as responsabilidades a eles relacionadas.

  13. Faixas (Banners), propagandas e promoções

    Reservamo-nos o direito de colocar faixas, propagandas, promoções e conteúdo semelhante em todo este website. Qualquer interação, correspondência e negociações comerciais que o usuário tiver com qualquer anunciante e outros terceiros encontrados neste website, ou por meio dele, (inclusive por meio dos Sites Vinculados) é uma relação estabelecida por livre escolha e exclusivamente entre o usuário e o terceiro (inclusive, sem limitação, assuntos relacionados com o conteúdo de anúncios, pagamentos, entrega de mercadorias, garantias e afins do terceiro). A Mattel isenta-se de todas as responsabilidades a eles relacionadas.

  14. Procedimento para alegar uma violação dos direitos autorais

    A Mattel responderá de maneira apropriada a todas as notificações de suposta violação dos direitos autorais que obedecerem à U.S. Digital Millennium Copyright Act ("DMCA") (Lei de Direitos Autorais “Millennium Digital” dos EUA) e à Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais brasileira), conforme abaixo descrito. Se você for titular de direitos autorais e crer que os seus direitos de propriedade intelectual neste trabalho específico tenham sido violados em virtude de uma colocação ou distribuição imprópria deste trabalho por meio deste website, solicitamos que o usuário nos envie uma notificação por escrito incluindo as seguintes informações:

    • uma linha de assunto ou título que diga: "DMCA Copyright Infringement Notice" ou "Infração de Direito Autoral";
    • uma descrição do trabalho que tenha os direitos autorais que alega ter sido violado;
    • o endereço do site na Internet e uma descrição de onde o material, que alega ter sido violado, está localizado naquele site;
    • o seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
    • uma declaração feita pelo usuário que acredita, de boa-fé, que o material que alega haver sido violado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu respectivo agente ou pela lei;
    • uma declaração feita pelo usuário, sob pena de falso testemunho, que todas as informações apresentadas na notificação são verdadeiras e precisas e que é o proprietário dos direitos autorais (ou, se não for o proprietário dos direitos autorais, a declaração deverá indicar que o usuário tem a autorização para agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que esteja supostamente violado); e
    • a assinatura eletrônica ou física do usuário.

    A Mattel receberá apenas notificações sobre infração de direitos de propriedade intelectual por correio, e-mail ou fax enviadas aos endereços abaixo:

    Correio: Mattel, Inc.
    333 Continental Boulevard
    El Segundo, Califórnia 90245-5012
    Attention: Vice President, Legal and Business Affairs
    E-Mail: CopyrightInfringementNotice@Mattel.com
    Fax: +1 310.252.2567

    A Mattel poderá optar por não responder às notificações de infrações de direitos de propriedade intelectual que não atenderem a todos os requisitos acima descritos. A Mattel poderá também optar por retirar material supostamente violado que chegue ao seu conhecimento por meio de notificações e que não cumpra com a lei de direitos autorais. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Mattel através do telefone +1 310.252.2000.

  15. Provisões gerais

    • Indenização

      O usuário concorda em indenizar, defender e manter a Mattel isenta (que inclui as afiliadas e subsidiárias da Mattel), como também seus respectivos executivos, funcionários, agentes, parceiros comerciais, licenciantes e licenciadores de quaisquer danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) em relação a qualquer queixa, processo judicial, ação judicial, demanda ou autos do processo feitos ou levantados contra tal parte ou em relação à investigação, defesa ou acordo que surgir em associação ao uso deste website por parte do usuário.

    • Revisões feitas a este website e a este Acordo do Usuário

      A Mattel poderá, a qualquer tempo e segundo sua própria discrição, fazer alterações a qualquer aspecto deste website, incluindo, mas sem limitação, a qualquer Conteúdo, quaisquer atividades disponíveis neste website e a quaisquer produtos ou serviços oferecidos por meio deste website. A Mattel poderá também, a qualquer tempo e segundo sua própria discrição, revisar este Acordo do Usuário atualizando-o ou revisando-o, sendo que o termos revisados entram em vigor na data em que forem colocados no website. O uso contínuo deste website após a data vigente de qualquer alteração feita indica a aceitação desta por parte do usuário.

    • Operação do website; disponibilidade de produtos e serviços

      A Mattel controla e opera este website da sua matriz localizada em El Segundo, Califórnia, nos Estados Unidos da América. Sendo este website acessado a partir de outros locais que não os Estados Unidos da América, o usuário se responsabiliza por cumprir todas as leis locais aplicáveis. Embora os produtos e serviços da Mattel estejam disponíveis em diversas partes do mundo, este website poderá descrever produtos e serviços que estejam disponíveis apenas nos Estados Unidos da América (ou apenas em algumas partes dos EUA), podendo não estar disponíveis no mundo todo.

    • Jurisdição, foro e resoluções alternativas de litígio

      Qualquer controvérsia ou queixa relacionada a este website, ao Conteúdo ou a este Acordo do Usuário que não seja resolvida de qualquer outra maneira entre o usuário e a Mattel, será resolvida por arbitragem, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial (Commercial Arbitration Rules) da Associação Americana de Arbitragem ("AAA"- American Arbitration Association), administradas de acordo com os Procedimentos Suplementares para Litígios Relacionados ao Consumidor da AAA (Supplementary Procedures for Consumer-Related Disputes). Qualquer controvérsia ou queixa será arbitrada de maneira individual e não será consolidada em nenhuma arbitragem com nenhuma queixa ou controvérsia de nenhum outro terceiro. A arbitragem será realizada na cidade de São Paulo, Brasil e a execução do julgado poderá ser realizada em qualquer tribunal que esteja sob esta jurisdição. Qualquer queixa que o usuário possa ter com relação a este website, ao Conteúdo ou a este Acordo do Usuário deve ser apresentada inicialmente à Mattel dentro do período de um ano após o surgimento dos supostos motivos para a queixa ou será descartada. Qualquer ação ou procedimento legal tomado por parte da Mattel relacionados ao acesso ou ao uso deste website, ou de qualquer Conteúdo por parte do usuário de acordo com este parágrafo, será preferencialmente instituído em tribunal estadual ou federal no Condado de Los Angeles, Califórnia, nos Estados Unidos. Desta maneira, o usuário consente à jurisdição pessoal dos tribunais do Condado de Los Angeles, Califórnia, nos Estados Unidos, com relação a todos os assuntos associados ao acesso ou ao uso deste website e do Conteúdo por parte do usuário, e renuncia os direitos sobre a escolha de qualquer outra jurisdição. Este Acordo do Usuário será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia. As provisões precedentes deste parágrafo não se aplicarão a nenhuma ação judicial proposta pela Mattel com o objetivo de obter indenização ou buscar uma decisão judicial em relação a qualquer perda, custo ou dano (ou a qualquer perda, custo ou dano potencial) com relação a este website, a qualquer Conteúdo, às operações da Mattel e/ou aos produtos ou serviços da Mattel causados pela ação ou pela falta de ação por parte do usuário.

    • Cláusulas independentes

      Se alguma provisão deste Acordo do Usuário for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta provisão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste Acordo do Usuário e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante deste Acordo do Usuário.

Mattel, Inc. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
© 2008 Mattel, Inc. Todos os direitos reservados. Atualizado em julho de 2008.

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